Audiência Pública para a elaboração do Projeto de Lei da LOA acontece nesta segunda (4) em Alto Araguaia

Na próxima segunda-feira (4), haverá audiência pública para discutir a elaboração do Projeto de Lei da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2018. A reunião acontecerá as 14h (horário de Brasília), na Câmara Municipal de Alto Araguaia (MT), anexo ao Banco do Brasil.

O projeto disciplina todas as ações do Governo Municipal através de um planejamento que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano, ao observar as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A responsabilidade da elaboração da proposta é do Poder Executivo e necessita do aval do Poder Legislativo para transformá-la em lei.

Para mais informações, o interessado pode procurar o setor administrativo na nova sede da prefeitura, localizada na Avenida Carlos Hugueney, ou pelo telefone: (66) 3481-1165.